Orientações para aquisição e controle de produtos químicos controlados

Procedimentos para o controle e fiscalização pela Polícia Federal

Tendo em vista as orientações da Portaria ProAdm nº 1455/2020, publicada pela Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal de São Paulo (ProAdm/Unifesp), que dispõe sobre a regulamentação para utilização de licenças de produtos químicos controlados (PQCs), bem como o fluxo para aquisição, armazenagem, utilização e descarte para o controle e fiscalização do uso dos mesmos, conforme determina a legislação.

O que são produtos químicos controlados?

São produtos enquadrados no regime de controle de compra, venda, armazenagem e consumo controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil ou Exército Brasileiro. Todo o processo é intermediado pela Divisão de Gestão Ambiental do Campus São Paulo (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

• As novas rotinas devem ser observadas pelos docentes, pesquisadores e servidores técnico-administrativos que utilizem PQCs em suas pesquisas ou aulas práticas.
• A aquisição de um PQC deve ser feita exclusivamente em nome da Universidade Federal de São Paulo. 
• Os requerimentos de licenças e autorizações para aquisição e uso desses produtos bem como o fornecimento de relatórios deverão ser realizados por meio do SEI.
• Jamais compre um PQC em seu nome ou com seu CPF. Não doe nem aceite doações de PQCs.

Fluxo para aquisição de PQC