A Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, estabelece princípios, objetivos e instrumentos, bem como diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis.
O Gerenciamento dos resíduos sólidos no campus São Paulo, está orientado por um conjunto de compromissos, ações e iniciativas que preveem a ampla participação dos servidores públicos e funcionários em todas as fases do gerenciamento dos resíduos sólidos, além de interações com cooperativas de catadores, sistema público de limpeza urbana, prestadores de serviço e fornecedores de materiais e produtos.
O que são Resíduos Sólidos?
A PNRS define resíduos sólidos como material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, publicou a norma 10.004:2004, que classifica os resíduos sólidos quanto a periculosidade em:
- Resíduos classe I - Perigosos;
- Resíduos classe II – Não perigosos.
Os RESÍDUOS PERIGOSOS apresentam pelo menos uma das características de periculosidade; inflamabilidade; corrossividade; reatividade; toxicidade e patogenicidade.
Os resíduos do campus São Paulo são classificados também quanto a origem, por ser um estabelecimento de ensino e pesquisa na área da saúde, como RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Segundo a Resolução Conama 358/2005, Resíduos de Serviços de Saúde, são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal (...); estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde (...); por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.
Um dos documentos norteadores para o gerenciamento dos resíduos no campus São Paulo, devido suas características é a RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
Abaixo instruções de descarte por tipologia de resíduos:
Resíduos do Grupo A (Resíduos Infectantes)
Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.
- Subgrupo A1 :
- Resíduos resultantes da atividade de ensino e pesquisa ou atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.
- Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta.
- Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
- Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os medicamentos hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos, atenuados ou inativados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética.
- Subgrupo A2:
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou confirmação diagnóstica.
- Subgrupo A3:
- Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou seus familiares.
- Subgrupo A4:
- Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.
- Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.
- Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes classe de risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons.
- Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.
- Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
- Peças anatômicas (órgãos e tecidos), incluindo a placenta, e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anatomopatológicos ou de confirmação diagnóstica.
- Cadáveres, carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos.
- Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
- Subgrupo A5:
- Órgãos, tecidos e fluidos orgânicos de alta infectividade para príons, de casos suspeitos ou confirmados, bem como quaisquer materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, suspeitos ou confirmados, e que tiveram contato com órgãos, tecidos e fluidos de alta infectividade para príons.
- Tecidos de alta infectividade para príons são aqueles assim definidos em documentos oficiais pelos órgãos sanitários competentes.
Principais geradores de resíduos do grupo A no CSP:
- Os laboratório de pesquisa.
- Hospital Universitário.
Como são tratados os resíduos do grupo A?
A Ecourbis realiza o transporte até a unidade de tratamento de resíduos de saúde (UTRSS), e através do processo de autoclavagem (método de esterilização) que se dá com aplicação de calor ( temperatura mínima de 145ºC) e umidade em alta pressão (3,9 bar), finalizado o processo de esterilização, é destinado ao aterro sanitário.
Resíduos do Grupo B (Resíduos químicos)
São resíduos contendo produtos químicos que apresentam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e quantidade. Tais como:
- Produtos farmacêuticos;
- Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes;
- Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores);
- Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas;
- Demais produtos considerados perigosos: tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos.
Principais geradores de resíduos do grupo B no CSP:
- Os laboratório de pesquisa.
Como descartar os resíduos químicos do laboratório?
Resíduos do grupo D (Resíduos comuns)
São resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares:
- Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, gorros e máscaras descartáveis, resto alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia e hemostasia de venóclises, luvas de procedimentos que não entraram em contato com sangue ou líquidos corpóreos, equipo de soro, abaixadores de língua e outros similares não classificados como A1.
- Sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
- Resto alimentar de refeitório;
- Resíduos provenientes das áreas administrativas (papel);
- Resíduos de varrição, flores, podas e jardins;
- Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde;
- Forrações de animais de biotérios sem risco biológico associado;
- Resíduos recicláveis sem contaminação biológica, química e radiológica associada;
- Pelos de animais.
Principais geradores de resíduos do grupo D no CSP:
- Áreas administrativas;
- Restaurante universitário;
- Laboratórios e
- Biotérios.
Como são acondicionados os resíduos do grupo D no CSP?
Os resíduos do grupo D não recicláveis (rejeitos) são acondicionados em sacos pretos; e os resíduos recicláveis, sem contaminação associada, são acondicionados em sacos azuis.
Como são tratados os resíduos do grupo D?
Os resíduos do grupo D considerados rejeitos são encaminhados ao aterro sanitário. Atualmente este transporte e destinação final ambientalmente adequada é realizada pela empresa contratada VANLIX.
Os resíduos recicláveis são destinados à cooperativa de catadores.
Resíduos do Grupo E (Perfuro cortantes)
São materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; ponteiras de micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Como são acondicionados os resíduos do grupo E?
Os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento. O Descarpack é o coletor desenvolvido tecnicamente para o descarte destes materiais perfurocortantes ou escarificantes.
Principais geradores de resíduos do grupo E no CSP:
- Laboratórios de pesquisa;
- Hospital Universitário e
- Biotérios.
Como são tratados os resíduos do grupo E?
A Ecourbis realiza o transporte até a unidade de tratamento de resíduos de saúde (UTRSS), e através do processo de autoclavagem (método de esterilização) que se dá com aplicação de calor ( temperatura mínima de 145ºC) e umidade em alta pressão (3,9 bar), finalizado o processo de esterilização, é destinado ao aterro sanitário.
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