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Normas e Portarias

Publicado: Terça, 11 de Agosto de 2020, 09h58 | Acessos: 108861

Políticas da UNIFESP:

  • Política de Excelência em Sustentabilidade Ambiental (PENSA) - Resolução nº 113/2015
    Consiste em um conjunto amplo e detalhado de princípios e diretrizes, que visam implantar ou adaptar ações institucionais que possibilitem promover o desenvolvimento sustentável da UNIFESP e da sociedade.

  • Política de Resíduos Sólidos (PRS) - Resolução nº 118/2015
    Discorre acerca dos princípios, objetivos e instrumentos, a fim de difundir, em todo campi desta Universidade, as diretrizes relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos de todas as classes, as responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e os instrumentos de boas práticas ambientais aplicáveis.
  • Política de Segurança Biológica (PBio) - Resolução nº 133/2017
    Estabelece normas técnicas de segurança e mecanismos de gerenciamento sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a liberação no meio ambiente e o descarte de qualquer material que ofereça risco biológico, tais como agentes infecciosos e etiológicos causadores de doenças humanas, animais e plantas, toxinas de origem biológica e material de origem humana, tendo como diretrizes prevenir, reduzir, controlar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal, vegetal e meio ambiente, além de estimular o desenvolvimento de melhores práticas na área de biossegurança e biotecnologia.

Legislação pertinente:

Federal:

  • Resolução CONAMA n° 275/2001
    Estabele o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
  • Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
    Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
  • RDC nº 222/2018 da ANVISA
    Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento  dos  Resíduos  de  Serviços de Saúde e dá outras providências.
    Válida a partir de 25/09/2018, substitui a RDC nº 306/04.

Estadual:

Municipal:

  • Lei nº 17.471 de 30 de setembro de 2020
    Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
  • Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002
    Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outras providências.

 

Manuais – Acesso livre:

  • ANVISA
    Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
  • Ministério do Meio Ambiente
    Planos de gestão de resíduos sólidos: Manual de orientação – Apoiando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Do nacional ao local.

 

 

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