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ECA 30 anos: profissionais de saúde e a rede intersetorial

Publicado: Segunda, 20 de Julho de 2020, 16h29 | Acessos: 1402

Inscrições abertas até 11/09

Ementa: Segundo o artigo 227 da Constituição Federal, "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,violência, crueldade e opressão". Essa mudança de olhar se consolidou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069, de 13 de julho de 1990), que completa trinta anos. Anteriormente considerados objeto das políticas e ações governamentais, chamados de "menores", especialmente quando abandonados ou em conflito com a lei ("em situação irregular"), crianças e adolescentes passam a ser considerados sujeitos de direitos. Para efetivar a proteção integral consagrada no ECA, foram criados os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares; outros órgãos tiveram seu papel revisto para integrar o sistema de garantia de direitos. No contexto atual, a redução dos investimentos sociais e a situação de emergência sanitária trazem ameaças aos direitos de crianças e adolescentes; por esse motivo, faz-se necessário sensibilizar os profissionais de saúde e o público em geral para a importância do ECA e para a necessidade de fortalecer as redes intersetoriais de proteção. Objetivos: Apresentar a história do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os avanços e desafios para sua defesa e implementação nos seus trinta anos de existência; Promover a reflexão sobre o papel da sociedade, dos diferentes profissionais e das redes intersetoriais na proteção integral a crianças e adolescentes. Conteúdo Programático: História dos direitos da criança no Brasil e a importância do ECA; Avanços e desafios na proteção aos direitos da criança.

Período de realização: 18/09/2020 - das 8h às 12h

 

Saiba mais em: https://sistemas.unifesp.br/acad/proec-siex/index.php?page=INS&acao=2&code=18251

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