É dever de todos promover a dignidade e os direitos das pessoas idosas

Dia Nacional do Idoso e Internacional da Pessoa Idosa

O Dia Nacional do Idoso e Internacional da Pessoa Idosa são comemorados no dia 01º de outubro, ambos com o objetivo de lembrar a importância dos cuidados com esta população e dos DIREITOS que eles possuem. Essa data foi firmada com a criação do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003), em 2003, e o Dia da Internacional da Pessoa Idosa, foi definida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990, conforme registrado na Resolução 45/106.

Mais do que nunca esse dia deve ser comemorado, pois este ano de 2021 é emblemático na luta contra o preconceito em relação à pessoa idosa e a velhice ser considerada uma doença.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. O mesmo entendimento está presente na Política Nacional do Idoso (instituída pela lei federal 8.842), de 1994, e no Estatuto do Idoso (lei 10.741), de 2003.  (Imagem: Hypeness)

Envelhecer é um direito, não é doença

Caso o termo velhice seja instituído, os sinais normais de envelhecimento serão indicativos de doença e tratados como tal. Além disso, poderá mascarar problemas de saúde reais para a pessoa idosa; aumentar o Idadismo, que se refere o preconceito etário, especialmente contra pessoas idosas; interferindo no tratamento, na pesquisa de enfermidades e na coleta de dados epidemiológicos direcionados a esse grupo etário.

A Assembleia Mundial de Saúde, órgão de governança que estrutura e apresenta as ações a serem cumpridas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), prevê instituir a velhice, sob o código MG2A, no capítulo 21 da Classificação Internacional de Doenças (CID), em sua edição de número 11 – CID 11, a partir de 1º de janeiro de 2022.

Importante ressaltar que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou em 2020 o período de 2021-2030 como "Década do Envelhecimento Saudável" a fim de fomentar o envelhecimento ativo a longo prazo e a Assembleia Mundial da Saúde na resolução WHA69.3 em 2016 estimulou a Campanha Global de Combate à Discriminação por Idade com o objetivo de criar um mundo para todas as idades por meio de uma mudança na forma como pensamos (estereótipos), nos sentimos (preconceito) e agimos (discriminação) em relação à idade e ao envelhecimento.

A OMS se coloca em contradição com a proposta de incluir o termo velhice na nova versão da CID, CID 11, classificando a velhice como doença, uma vez que ela mesma decreta o período de 2021-2030 como "Década do Envelhecimento Saudáve"l e a Campanha Global de Combate à Discriminação por Idade. Ambas as ações da OMS pretendem engajar as pessoas para hábitos e atitudes que levem a uma vida mais longa e saudável; e combater o Idadismo.

Caso a velhice seja considerada uma doença é muito provável que passemos a consumir medicamentos desnecessários para uma doença que não existe e que cresça a obsessão pela aparência jovem, não doente, e a intensificação do consumo por produtos e procedimentos antienvelhecimento.

Além do mais, o envelhecimento com saúde e dignidade é um direito de todos os cidadãos brasileiros! A Constituição Federal de 1988 diz no seu artigo 230: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida” e o Estatuto do Idoso traz em seu artigo 8^o que “o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social nos termos desta Lei e da legislação vigente.”

Envelhecer: processo natural da vida. (Imagem: Amplatitude)

Eles têm muito a nos ensinar e muito a comemorar

As pessoas idosas não são um peso para a sociedade, muito pelo contrário são pilares com suas sabedorias, conhecimentos, produtividade e experiência. Ademais, as pessoas idosas, impulsionam uma parte substancial da atividade econômica do mundo, hoje e no futuro, a "economia da longevidade" pode ser uma oportunidade de crescimento ainda não explorada. Joseph Coughlin, diretor do AgeLab do Instituto de Tecnologia de Massachusetts e autor do livro The Longevity Economy: Unlocking the World’s Fastest-Growing, Most Misunderstood Market argumenta que “a velhice é uma construção social que não reflete como as pessoas vivem realisticamente após a meia-idade – e diz que as empresas precisam oferecer o que as pessoas mais velhas realmente querem, e não o que a sabedoria popular sugere que elas precisam.”

A Universidade Aberta para as Pessoas Idosas - Unidade Campus São Paulo da Universidade Federal de São Paulo (Uapi/CSP/Unifesp), com o propósito de ampliar o acesso e oferecer às pessoas a partir de 60 anos, independente de escolaridade, ações de natureza educativa, cultural, científica e social, adaptou a programação com aulas virtuais, desenvolvidas por metodologias que permitem a assimilação e a construção do conhecimento a partir dos desafios postos pela realidade dos participantes.

Várias instituições e autoridades no Brasil se uniram e criaram a Campanha Velhice Não é Doença com o objetivo de fazer um apelo à OMS para que retire o termo velhice da CID 11. Você também pode apoiar essa causa assinando o abaixo-assinado pela não inclusão do termo velhice na CID 11 por meio @velhicenaoedoenca22 (Instagram e Facebook) e @velhonaoedoente (Twitter) ou produzindo materiais como vídeos sobre a temática que podem ser enviados pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Espero que não sejamos considerados doentes ao chegarmos aos 60 anos, idade em que o indivíduo passa a ser pessoa idosa no Brasil. Não podemos perder de vista que a velhice é uma fase da vida, como a infância, juventude e vida adulta. Ela se inicia desde o nascimento e é umas das maiores conquistas sociais do último século e deve ser muito comemorada!

 Por Meiry Fernanda Pinto Okuno

Professora adjunta da Escola Paulista de Enfermagem, Universidade Federal de São Paulo (EPE/Unifesp) - Campus São Paulo. Possui graduação em Enfermagem (Unifesp, 2004), especialização em Enfermagem Gerontológica e Geriátrica (Unifesp, 2006), mestrado em Enfermagem (Unifesp, 2010), doutorado em Enfermagem (Unifesp, 2013), pós-doutorado (Unifesp, 2018). Tem experiência na área de Enfermagem, Envelhecimento, Qualidade de Vida com ênfase em Enfermagem. Outras informações, clique aqui. 

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