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28/05 - Saúde da Mulher e Redução da Morte Materna

O dia 28 de maio é celebrado como o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, data de extrema relevância para as mulheres, marca duas lutas para a saúde feminina. A data foi instituída em 1984, no IV Encontro Internacional da Saúde da Mulher na Holanda e reconhecida internacionalmente após várias denúncias realizadas ao Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, ocasião em que a morte materna apareceu com toda a sua significância. A partir desta data, vem ganhando atenção cada vez maior, junto a diversas entidades responsáveis pelo cuidado à mulher, a fim de impulsionar ações concretas e afirmativas do governo e da própria sociedade para essa questão.

A morte materna é qualquer morte que acontece durante a gestação, parto ou até 42 dias após o parto, desde que decorrente de causa relacionada ou agravada pela gravidez. Cerca de 92% são evitáveis e ocorrem principalmente por hipertensão, hemorragia, infecções e abortos provocados. (Fonte: Metro1)

A conscientização da gravidade da mortalidade materna ocorreu de forma significativa em 1987 durante a conferência International Conference on Safe Motherhood⁽¹⁾, realizada em Nairobi, Quênia, quando passou a ser vista como grave problema de saúde da mulher e de saúde pública nos países em desenvolvimento. Desde então, vários programas foram apresentados, em âmbito nacional e internacional.

Em 1990, foi lançado o Plano de Ação Regional para a Redução da Mortalidade Materna, da Organização Pan-Americana da Saúde⁽²⁾ e, em 1994, a Conferência Internacional das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento ⁽³⁾, realizada no Cairo com 179 países, destaca a importância da saúde sexual e reprodutiva, promoção dos direitos humanos, apoio ao planejamento familiar, promoção da igualdade de gênero, eliminação da violência contra as mulheres e o reconhecimento do direito ao acesso a serviços de saúde.

Paism: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil

No Brasil, o Ministério da Saúde oficializa em 1984 o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (Paism)⁽⁴⁾ e se torna um marco histórico na evolução dos conceitos de saúde da mulher, ao contemplar saúde reprodutiva, planejamento familiar, prevenção de câncer cervicouterino e de mamas e questões relativas às doenças sexualmente transmissíveis. Simultaneamente ao Paism, foram criados os Comitês de Mortalidade Materna, como mecanismo ou estratégia de estudo no campo da epidemiologia, instrumento de avaliação permanente da atenção materna com funções de investigação, avaliação, informação, educação, além das ações normativa e mobilizadora⁽⁵⁾.

Metas e Objetivos de Desenvolvimento 

A redução da Mortalidade Materna é uma das prioridades e Metas de Desenvolvimento do Milênio, cujo objetivo era reduzir a Razão de Mortalidade Materna (RMM) em três quartos até o final de 2015, estimada em 62 óbitos por 100.000 nascidos vivos. Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reafirmam a eliminação da mortalidade materna evitável até 2030 e o Ministério da Saúde assumiu a meta de redução de 51,7% da RMM, que corresponde a 30 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos. Apesar disso, em 2018 a RMM foi de 59,1 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, número acima da meta firmada pela Organização das Nações Unidas⁽⁶⁾. 

As Metas de Desenvolvimento do Milênio foram os oito objetivos internacionais de desenvolvimento para o ano de 2015 que foram estabelecidos após a Cúpula do Milênio das Nações Unidas em 2000, após a adoção da Declaração do Milênio das Nações Unidas. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Embora as estatísticas revelem uma redução da mortalidade materna nos últimos anos, ainda é evidente as lacunas no que se refere à promoção da equidade de gênero, autonomia da mulher e mortalidade materna, que sinaliza falhas na atenção obstétrica oferecida, desde o pré-natal até o parto⁽⁷⁾ e ainda, as elevadas taxas de prevalência atingem regiões brasileiras de forma distinta, desfavorável à população com menor acesso aos bens sociais ⁽⁸⁾.  

Na cidade de São Paulo a crise sanitária ampliou e intensificou a violência contra a mulher em função da crescente vulnerabilidade social.

Ainda sobre o Brasil, as disparidades raciais mostram-se como desafio, 54,1% das mortes maternas ocorrem entre as mulheres pretas de 15 a 29 anos, população com duas vezes mais chance de morrer por causas relacionadas à gravidez, ao parto e ao pós-parto quando comparadas às mulheres brancas⁽⁹⁾. Estudo sobre o Impacto Desproporcional da SARS-CoV-2/Covid-19 entre gestantes e puérperas no Brasil mostra que a pandemia agravou ainda mais as diferenças étnicas raciais de atendimento a maternidades, grávidas brancas tem aproximadamente 9% de risco de morrer no parto, enquanto que para as pretas o percentual é de 17%, quase o dobro⁽¹⁰⁾.

(Crédito: Ganep Educação)

O impacto negativo causado pela pandemia da Covid-19 na saúde das mulheres e seu bem-estar geral, também, foi tema da Women's Global Network for Reproductive Rights em 2020, período em que a crise econômica exacerba as desigualdades sociais e de gênero, reforçando as imensas fragilidades enfrentadas pelas mulheres. 

Rede de atenção à mulher

A maioria das mortes maternas são evitáveis sendo considerada uma das mais graves violação dos direitos humanos das mulheres, e todas precisam ter acesso a cuidados pré-natais durante a gestação, cuidados capacitados durante o parto e cuidados e apoio no pós-parto. A Rede de Atenção fragmentada e pouco resolutiva, falha na realização do pré-natal, atraso no reconhecimento de condições modificáveis no atendimento de saúde e conduta terapêutica adequada podem determinar melhora na assistência a parto, ainda, é importante que todos os partos sejam assistidos por profissionais qualificados, uma vez que o tratamento oportuno pode fazer a diferença entre a vida e a morte materna.

Na Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo (EPE/Unifesp) e junto ao Departamento da Saúde da Mulher, com experiência consolidada na realização de atividades assistenciais, articuladas à pesquisa e ao ensino, tem a responsabilidade e o compromisso na disseminação do conhecimento e formação de profissionais qualificados para que possam atuar diretamente na integralidade da saúde da mulher visando a melhoria dos serviços de atenção ao pré-natal, parto e puerpério.

Referências

1. Sai FT. The Safe Motherhood Initiative: a call for action. IPPF Med Bull. 1987 Jun;21(3):1-2. PMID: 12268687.
2. Centro Latino-americano de Perinatologia, Saúde da Mulher e Reprodutiva. Plano de ação para acelerar a redução da mortalidade materna e morbidade materna grave: Estratégia de monitoramento e avaliação. Montevidéu: CLAP/SMR; 2012. 
3. United Nations Population Fund. Report of the International Conference on Population and Development. United Nations. New York, 1995.
4. Brasil. Ministério da Saúde. Centro de documentação do Ministério da Saúde. Assistência integral à saúde da mulher: bases de ações programática. Brasília, DF, 1984. 
5. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Manual dos comitês de mortalidade materna / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 3. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2009. 
6. Organização Mundial de Saúde. Grupo de desenvolvimento sustentável no Brasil. 
7. Leal, MC.; Gama, SGN.; Pereira, APE.; Pacheco, VE.; Carmo, CN.; Santos, RV. A cor da dor: iniquidades raciais na atenção pré-natal e ao parto no Brasil. Cad. Saúde Pública  [Internet]. 2017 
8. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico N° 20. Volume 51. 
9. Organização Pan-Americana da Saúde - Saúde Materna
10. Santos, DSS.; Menezes, MO.; Andreucci, CB.; Pereira, MN.; Knobel, R.; Katz, L.; Salgado, HO.; Amorim, MMRM.; Takemoto, LS. Disproportionate Impact of Coronavirus Disease 2019 (COVID-19) Among Pregnant and Postpartum Black Women in Brazil Through Structural Racism Lens, Clinical Infectious Diseases, 2020.

 Por Rosely Erlach Goldman

Professora associada do Departamento de Enfermagem na Saúde da Mulher da Escola Paulista de Enfermagem, Universidade Federal de São Paulo (DESM/EPE/Unifesp). Membro do Grupo de Pesquisa - Estudos em Enfermagem Obstétrica e Ensino e Pesquisa em Pós-parto e Aleitamento Materno (CENFOBS/GEPAM). Editora Associada da Revista Paulista de Enfermagem. Tutora do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica.  Outras informações, clique aqui. 

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