Quebre o silêncio, denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes

18/05 - Data propõe a mobilização e a informação da sociedade

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes encoraja fortemente a realização de ações, em todo o país, para alertar à sociedade para a necessidade do melhor enfrentamento da questão, promovendo ações de prevenção à violência sexual.

Este ano se comemoram os 21 anos da instituição do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por força da Lei 9.970/2000, estabelecida oficialmente, em memória da menina Araceli Crespo, que aos oito anos de idade teve sua vida roubada, tendo sido sequestrada, violentada e assassinada em 18/05/1973.

Família, sociedade civil e poder público devem estar engajados nesse movimento, nesta discussão e na promoção de ações, principalmente porque, de modo geral, as vítimas, não conseguem discernir, perceber o que é o abuso sexual. Destaca-se a necessidade e importância do trabalho em rede (Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas), unidades públicas cuja função é a porta de entrada para o atendimento de indivíduos em situação de risco social ou cujos direitos foram violados.

Exposição às diversas formas de violência

A violência sexual, do âmbito da saúde coletiva, afeta milhões de pessoas em todo o mundo e estima-se que 24% das mulheres foram abusadas sexualmente durante a infância. O sexo feminino está altamente exposto a este tipo de agressão, independentemente de sua faixa etária. Trata-se de uma violência interpessoal não fatal, que provoca danos, irreparáveis, para a saúde das vítimas, traduzindo-se em consequências física e psicológicas, entre elas depressão, ansiedade, abuso de substâncias, transtornos/dificuldades alimentares, distúrbios do sono, disfunção sexual, transtorno de estresse pós-traumático, infecções sexualmente transmissíveis, ideações suicidas, lesões não suicidas e suicídios.

Diariamente nossas crianças e adolescentes estão expostos às mais diversas formas de violência, nos mais diversos cenários e territórios que frequentam, desde a mais tenra idade, e em todas as classes sociais e de diversas formas, desde o abuso sexual (quando a criança ou adolescente é utilizada por um adulto para praticar algum ato de natureza sexual) até a exploração sexual (quando o adulto utiliza a criança ou o adolescente com a intenção de troca ou obtenção de lucro financeiro, turismo sexual, pornografia, rede de prostituição e tráfico, por exemplo).

Mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas em 2020. Desse total, mais de 14 mil corresponderam a abuso sexual, estupro e exploração sexual. Os registros ainda incluem violência física e psicológica. Os números foram atualizados em abril deste ano e fazem parte dos dados do Disque 100 – um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. (Fonte: Brasil 61) 

Identificar e procurar ajuda

A partir da identificação de violência sexual, antes mesmo de conversar com a vítima, é importante entrar em contato com profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso, conforme a Lei nº. 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e cria mecanismos para prevenir e coibi-la. Importante frisar que jamais se deve culpabilizar a vítima e devem ser identificadas todas as possíveis situações de risco a que possam estar expostas de alguma forma.

Quando há suspeita, a denúncia pode ser feita a partir do canal Disque 100, cuja ligação é gratuita, funciona ininterruptamente, todos os dias da semana, por 24 horas. A denúncia pode ser feita ainda na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel.

Unifesp e sua função social 

Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), preocupados com nossa função social, temos desenvolvido alguns trabalhos na Pós-graduação sobre violência sexual contra adolescentes e jovens, para além de gerar conhecimentos, poder contribuir com a sua aplicabilidade e melhorar o enfrentamento na nossa sociedade à esta questão tão dolorosa. Desta forma, recentemente estudamos os aspectos relativos aos estilos parentais de educação como influenciadores na possibilidade de ocorrência de abuso sexual, havendo fatores protetores (monitoria positiva) e outros de risco (negligência e formas punitivas).

É necessário, mais do que nunca, garantir o direito que nossas crianças e adolescentes tem de desenvolver plenamente sua sexualidade, com proteção e em segurança.

Avaliamos questões relativas à revelação do episódio e o porquê muitas vezes esta revelação não se torna eficaz, apesar de as vítimas procurarem socorro: por questões de estigmas, preconceitos e desinformação e tentativas de proteger o perpetrador, o adulto ao qual recorrem, muitas vezes, ou não acredita na revelação ou prefere guardar para si a revelação, não procurando medidas protetivas. Avaliamos também a eficácia de intervenção nesta população, com o uso da musicoterapia, que já é técnica terapêutica validada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e encontramos que ela facilita a comunicação de sentimentos e revelação do abuso, sendo grande auxiliar para lidar com a raiva, vergonha e culta. Além de favorecer o vínculo terapêutico, é terapia menos confrontadora, ajudando na formação da autoestima e na autoconfiança.

É imperativo, ainda, orientar precocemente, as crianças e adolescente contra a violência sexual. As famílias, os serviços públicos de justiça, de saúde e de educação e o sistema judiciário não podem negligenciar as vítimas, tendo a obrigatoriedade de tomar atitudes de prevenção e redução de danos.

(Crédito: Assunção)

Referências

Landi CA. Violência sexual contra adolescentes e adultos jovens e estilos parentais. [Mestrado] Programa de Pós-Graduação Saúde Coletiva, Universidade Federal de São Paulo, 2019, 86f.

Silva FC. Violência sexual: por que não revelar? [Doutorado] Programa de Pós-Graduação Saúde Coletiva, Universidade Federal de São Paulo, 2020, 305f.

Monge AB. Violência sexual: revelação, prevenção e redução de danos na adolescência. [Doutorado] Programa de Pós-Graduação Educação e Saúde na Infância e Adolescência, Universidade Federal de São Paulo, 2020, 136f.

Suzuki DC. Adolescente vítima de abuso sexual e musicoterapia: uma revisão sistemática. [Mestrado] Programa de Pós-Graduação Saúde Coletiva, Universidade Federal de São Paulo, 2019, 72f.

Por Maria Sylvia de Souza Vitalle

Professora adjunta e chefe do Setor de Medicina do Adolescente do Departamento de Pediatria, Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM/Unifesp). Docente permanente do Programa de Pós-graduação Educação e Saúde na Infância e Adolescência do Departamento de Educação da Escola de Filosofia Ciências e Letras da Unifesp. Membro do Departamento de Adolescência da Sociedade de Pediatria de São Paulo, Membro do Conselho Executivo da Confederación de Adolescencia Y Juventud de Iberoamérica, Portugal e Caribe/CODAJIC. Membro da International Association for Adolescent Health/IAAH. Líder do Grupo de Pesquisa Atenção Integral e Interdisciplinar ao Adolescente, registrado no Diretório de Pesquisa do CNPq. Outras informações, clique aqui. 

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