Políticas Públicas visando a Prevenção da Obesidade

 Atitudes devem ir além de informar e educar a população

No dia 11 de outubro é celebrado o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade, instituído pela Lei nº 11.721, assinada em junho de 2008, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção da obesidade. A data havia sido criada, há dez anos, pela Federação Latino-Americana de Obesidade, porém reconhecida, em 1999, pelo Governo Federal e instituída no Brasil, na época, com o nome de Dia Nacional de Combate à Obesidade.

O acúmulo de gordura no corpo – obesidade - aumenta o risco de diversas doenças, como diabetes, hipertensão, doenças do coração e até mesmo alguns tipos de câncer.

As consequências da obesidade para a saúde estão bem estabelecidas na literatura científica. A divulgação desses achados científicos para população tem sido relativamente bem sucedida, de modo que, atualmente, grande parte da população reconhece a importância de uma alimentação saudável e da prática de atividade física regular para prevenção da obesidade. Ainda, a proporção de pessoas vivendo com obesidade cresce ano após ano no Brasil e no mundo.

O que é a obesidade?

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia classifica a obesidade como acúmulo excessivo de gordura corporal no indivíduo, cujo um dos parâmetros para diagnóstico é o cálculo de índice de massa corporal (IMC). O IMC é calculado dividindo-se o peso do paciente pela sua altura elevada ao quadrado, um resultado acima de 30 indica obesidade.

O avanço da obesidade no Brasil

É fundamental que neste Dia Nacional de Prevenção da Obesidade possamos aumentar a conscientização, livre de estigma, sobre os problemas de saúde relacionados à obesidade.

Dados da pesquisa Vigitel (Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico), do Ministério da Saúde, mostram que, em 2006, 1 em cada 10 (11,8%) adultos residentes nas capitais brasileiras e no Distrito Federal viviam com obesidade. Em 2019, essa proporção dobrou para 2 em cada 10 (20,3%) adultos.

Reconhecer os riscos da obesidade para a saúde não é o bastante para conter o avanço da obesidade no Brasil. É imperativo que tenhamos um Sistema Único de Saúde (SUS) fortalecido, políticas públicas baseadas em evidência científicas e livres de conflitos de interesses econômicos alheios a promoção da saúde, bem como a criação de ambientes saudáveis propícios à prática de atividade física e a segurança alimentar e nutricional da população.

Políticas Públicas 

O Brasil conta com o internacionalmente celebrado Guia Alimentar para a População Brasileira. Publicado em 2014 pelo Ministério da Saúde, o instrumento visa “apoiar e incentivar práticas alimentares saudáveis no âmbito individual e coletivo, bem como para subsidiar políticas, programas e ações que visem a incentivar, apoiar, proteger e promover a saúde e a segurança alimentar e nutricional da população”.

Evitar o consumo de alimentos e bebidas ultraprocessados está entre as principais mensagens do Guia, paradoxalmente, incentivo fiscais à produção de refrigerantes continuam sendo oferecidos pelo governo Brasileiro (Decreto n^o 10.254/2020). Esses benefícios fiscais tem como consequência a redução do preço de refrigerantes e bebidas açucaradas, às custas de menor arrecadação fiscal, estimulando o consumo dessas bebidas fortemente associadas à obesidade.

Tão importante quanto, é o debate e a pressão social por políticas públicas e ambientes saudáveis que visem a prevenção da obesidade e a promoção da saúde.

Dez passos para uma alimentação saudável, segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira:

1. Fazer de alimentos in natura ou minimamente processados a base da alimentação;

2. Utilizar óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades ao temperar e cozinhar alimentos e criar preparações culinárias;

3. Limitar o consumo de alimentos processados;

4. Evitar o consumo de alimentos ultraprocessados;

5. Comer com regularidade e atenção, em ambientes apropriados e, sempre que possível, com companhia;

6. Fazer compras em locais que ofertem variedades de alimentos in natura ou minimamente processados;

7. Desenvolver, exercitar e partilhar habilidades culinárias;

8. Planejar o uso do tempo para dar à alimentação o espaço que ela merece;

9. Dar preferência, quando fora de casa, a locais que servem refeições feitas na hora;

10. Ser crítico quanto a informações, orientações e mensagens sobre alimentação veiculadas em propagandas comerciais.

Por Leandro Fórnias Machado de Rezende

Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM/Unifesp). Possui graduação em Educação Física pela Faculdade de Educação Física de Santo André (2011), Mestrado em Medicina Preventiva (2014) e Doutorado em Saúde Coletiva (2019) pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Foi pesquisador visitante no Departamento de Nutrição da Harvard T.H. Chan School of Public Health. Assessor da International Agency for Research on Cancer (IARC) para revisão da publicação World Cancer Report 2019. Atualmente é professor de Epidemiologia e orientador no Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da EPM/Unifesp. Editor associado do periódico British Journal of Sports Medicine (BJSM) na área de Epidemiologia e Saúde Pública.

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