ProPessoas/DSTra - envio de atestados médicos passará a ser realizado pelo SOUGOV

 O Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – NAST/DSTra/ProPessoas (antigo SESMT/Unifesp) informa que a partir 01 de agosto de 2022 (segunda-feira) o envio de atestados médicos dos(as) agentes públicos(as) da Unifesp deverá ser realizado exclusivamente pelo aplicativo SOUGOV.

Lembramos que o prazo para enviar o atestado médico será de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do início do afastamento, conforme previsto no Decreto nº 7.003, de 2009.

Caso haja a entrega de atestado fora do prazo acima referido, tal situação poderá ser caracterizada como falta ao serviço, sendo, inclusive, vedada a utilização do atestado para fins de lançamento no SIASS/Saúde e Siape, exceto se tal atraso tenha ocorrido por motivo justificado, conforme estabelecido no art. 44 da Lei 8.112/90.

Ressaltamos: os casos que tratam apenas de declarações de horas (ex.: médico dentista, psicólogo, fisioterapeuta, etc..), tais documentos devem ser encaminhados diretamente à Coordenadoria/Divisão de Gestão com Pessoas do campus de lotação e/ou HSP/HU.

Mais informações estão disponíveis no Catálogo de Gestão com Pessoas no SUA UNIFESP.

Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Departamento de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Pró-reitoria de Gestão com Pessoas

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