Dia Mundial da Saúde

Data importante para reflexão sobre as necessidades da população no que diz respeito à saúde 

No Dia Mundial da Saúde (07/04), centenas de entidades que integram a Frente pela Vida, formada por associações científicas e movimentos sociais, lançam a Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, que desencadeará um amplo processo de debates sobre o futuro da saúde no Brasil e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), até 5 de agosto, quando será realizado um grande encontro presencial.

O momento é oportuno, pois a população reconheceu a importância de sistemas universais de saúde no enfrentamento da Covid-19. No caso brasileiro, ainda que desfinanciado pela emenda do Teto de Gastos e desprestigiado por setores políticos e econômicos que entendem a saúde apenas como mercadoria, o SUS foi imprescindível e sem sua existência, a barbárie que enfrentamos, computados até aqui mais de 660 mil óbitos, teria sido ainda maior.

Como contribuição ao debate, indico cinco diretrizes que considero estruturantes para o futuro da saúde:

Saúde é o direito de viver bem. Para ter saúde como um bem comum, é preciso que a população tenha condições dignas de vida, com moradia, segurança alimentar, saneamento básico, renda, emprego, previdência, lazer, educação, segurança pública e paz. Estas dependem da adoção de diversas políticas públicas e da ação do governo para a redução das desigualdades com inclusão social e preservação do meio ambiente. As necessidades populares incluem a proteção e o amparo pelo Estado de todos que vivem em situação de vulnerabilidade.

Investir em saúde é fundamental para a soberania nacional e o desenvolvimento econômico. Para isso, é preciso ampliar investimentos e fortalecer a ciência, a pesquisa e a inovação tecnológica, garantindo a autonomia do País no suprimento das necessidades e, ao mesmo tempo, aumentando a participação do setor na geração de empregos e no desenvolvimento nacional.

O SUS é imprescindível para cuidar das pessoas e promover a cidadania. O SUS precisa se tornar o melhor plano de saúde para o povo brasileiro, inclusive os que hoje gastam muito com o mercado da saúde. É muito importante ampliar a consciência de que a saúde é um direito, e o SUS, um patrimônio em defesa da vida dos brasileiros. O SUS é uma política social de Estado, mas há enorme diferença quando os governos lhe dão prioridade e importância, garantindo seu caráter público, universal e de qualidade.

É preciso garantir financiamento adequado para o SUS. Com mais recursos, o governo tem que se comprometer a garantir o acesso e a qualidade dos serviços para a população. Com mais recursos, será possível também ampliar a força de trabalho do SUS, realizar concursos e criar carreiras profissionais que dignifiquem e estimulem os trabalhadores da saúde. Além disso, garantir equipamentos, medicamentos e demais insumos necessários para a qualidade dos serviços. É preciso, por outro lado, aperfeiçoar também a gestão do sistema e dos serviços, aprimorando os mecanismos de controle, fiscalização e de participação social.

Saúde é democracia, e não há saúde sem o enfrentamento das iniquidades e justiça social. Não se pode tolerar qualquer forma de discriminação (classe social, raça, cor, religião, ideologia, gênero e orientação sexual). É inadmissível que, quando uma pessoa precise de atenção e de cuidado, haja qualquer restrição de acesso. Por isso, deve ser um compromisso do governo e da sociedade o combate ao preconceito e à discriminação, bem como a garantia de que as portas estarão abertas, que se empreenderão esforços para o fim das filas de espera por tratamento, cirurgias e consultas, e que todos e todas serão tratados na saúde com prontidão, respeito e dignidade.

Nos marcos de uma sociedade que considera a saúde um direito social, pautada pela observância de direitos fundamentais, democracia, justiça e solidariedade, é imperioso que o processo saúde-doença seja enfrentado a partir de seu processo de determinação social, econômica e cultural, transformando a saúde como elemento central no desenvolvimento do País.

É fundamental que o debate sobre o futuro da saúde envolva todos os segmentos da sociedade, para além das formulações e contribuições que historicamente as entidades e os militantes do movimento da reforma sanitária têm sido capazes de produzir.

A pandemia da Covid-19 abriu a possibilidade de colocar o direito à saúde no centro do debate político. Exigiu ainda que passemos a olhar a saúde em uma perspectiva planetária, para além dos limites das fronteiras nacionais. Não haverá segurança sanitária enquanto toda a população do mundo não tiver direito à vacina. Neste momento, menos de 15% das pessoas que vivem em países de baixa renda receberam ao menos uma dose de vacina contra a Covid. Nada é capaz de justificar essa triste realidade.

A nossa maior chaga continua sendo a desigualdade estrutural e será central colocar, em nossas agendas de mobilização, a luta pelo direito à saúde e pela equidade de acesso aos serviços de saúde.

Autor

Arthur Chioro

Médico sanitarista. Doutor em Ciências pelo Programa de Saúde Coletiva da Unifesp. Professor-adjunto do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina/UNIFESP e Orientador permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da EPM/Unifesp. Membro do Laboratório de Saúde Coletiva - Lascol. Foi Ministro de Estado da Saúde (2014-2015). Mais informações: clique aqui 

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