SUS: 30 anos transformando a saúde no Brasil
A Lei 8.080/90 foi sancionada no dia 19 de setembro
Temos que celebrar os 30 anos do Sistema Único de Saúde no presente, para lembrar do passado e projetar o melhor futuro.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu em 17 de maio de 1988, na 267 ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, mas somente em 19 de setembro de 1990 foi sancionada a Lei Orgânica de Saúde 8.080, que detalha o funcionamento do sistema e instituiu os preceitos que seguem até hoje. A partir deste momento, a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita.
Muitos não têm ideia do que era ou seria o Brasil sem o Sistema Único de Saúde. Fundamental que continue a ser prestigiado. A Lei Orgânica da Saúde é fruto de longa e ampla discussão na sociedade brasileira e liderança de visionários que sempre trataram de criar um sistema de saúde brasileiro de equidade e igualdade.
SUS - conquistas e desafios
O Brasil pode se orgulhar desse sistema, mas precisa continuar a investir em sua melhoria e combater fortemente sua desintegração, frequentemente disfarçada em supostos avanços, servindo a interesses de grupos e corporações poderosas, operando em cidades de diferentes tamanhos e dificultando a organização dos sistemas de saúde.
Em seus anos de existência, o SUS conquistou uma série de avanços para a saúde do brasileiro. O Brasil se tornou líder na luta contra a Aids graças ao SUS e, não fosse o modelo público de saúde, estaríamos muito piores na pandemia de Covid-19. Sem falar nos transplantes de órgãos [é no SUS que ocorre o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo], na epidemia de Zica, campanhas de imunização, distribuição de medicamentos, e tantas outras situações.
A pandemia mostrou a importância do sistema e reforçou os desafios e os objetivos a serem alcançados. Incluem a maior integração, desde os sistemas de graduação em saúde, formando novas gerações, preparando-as a atuar de maneira mais efetiva dentro do sistema, a hierarquização da assistência multiprofissional e modernização do conceito superado da municipalização, a ser substituído pela regionalização, com maior flexibilidade de gestão e com a participação popular sempre dos conselhos de saúde, mas sem o envolvimento sindical e político-partidário, que paradoxalmente termina por atrasar ou mesmo abortar medidas modernizantes.
Outro enorme desafio é a organização mais efetiva para maior acesso dos pacientes marginalizados das grandes cidades e áreas mais remotas do país, com coragem, necessária de romper paradigmas superados e absorver rapidamente conceitos novos como telemedicina e maior aproveitamento de todos os recursos humanos.
Manutenção de um sistema de saúde público e universal
Sem dúvidas o futuro vai mostrar o acerto do que se conseguiu até agora e a necessidade de seguir reforçando o Sistema Único de Saúde.
Os sistemas suplementares, complementares ou de diferentes nomes são como os sistemas de taxi, operando sem transportes de massa. Precisam seguir obedecendo ao comando único da gestão pública, em benefício da população. Os sistemas de saúde público e privado devem trabalhar com harmonia e dentro dos princípios do SUS. Universalização, equidade, integralidade, universalização e integralidade para conseguir melhorar os índices de saúde.
A continuação da luta por maiores investimentos é fundamental, também para formação de recursos humanos adequados de gestão tão necessárias no nível municipal, estadual e federal.
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Por Rubens Belfort Mattos Jr.
Professor do Departamento de Oftalmologia e Ciências Visuais da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM/Unifesp). Presidente da Academia Nacional de Medicina e do Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia (Ipepo) - organização não governamental ligada à Oftamologia da EPM/Unifesp. Mais informações em: CV Lattes
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