Conforme Regimento da Escola Paulista de Medicina

Art. 19 Cabe ao Conselho do Departamento:

I - zelar pela qualidade das atividades do Departamento;

II - distribuir os respectivos encargos de ensino e de extensão aos docentes e técnicos lotados, independentemente de seu nível de carreira;

III - encaminhar aos Conselhos próprios da EPM os programas das Disciplinas que integram o Departamento, e ainda, as atividades de extensão;

IV - eleger o Chefe e Vice-Chefe do Departamento, em votação secreta;

V - avaliar a atuação de suas Disciplinas, setores, áreas ou outras formas de organização;

VI - organizar, supervisionar e homologar as eleições das Chefias de Disciplinas, Setores ou de outras formas de organização;

VII - propor a contratação de professores substitutos e visitantes;

VIII - opinar nos casos de afastamento de seus docentes e técnicos administrativos em educação;

IX - propor e opinar sobre o regime de trabalho de seus docentes;

X - propor a realização de concursos na carreira docente e para a livre docência, sugerindo a composição das respectivas bancas examinadoras, programas e a elaboração dos requisitos do edital.

XI - decidir sobre recursos interpostos contra decisões do Chefe de Departamento e das Disciplinas;

XII - propor e avaliar o regimento interno do Departamento; que deverá ser submetido à aprovação da Congregação;

XIII - exercer os demais encargos que lhe forem atribuídos pelas instâncias superiores.

XIV – propor alteração de sua constituição, a qual deverá ser aprovada pela Congregação.

§ 1º O Conselho do Departamento pode autorizar que o docente desempenhe atividades em mais de uma de suas Disciplinas, com anuência dos respectivos Chefes, e ainda preste colaboração a outro Departamento, de comum acordo com este último;

§ 2º O disposto no parágrafo 1º deverá ser apreciado pelos Conselhos dos Departamentos envolvidos.