Os agentes públicos que não apresentaram a comprovação vacinal, estarão sujeitos

as implicações previstas na Resolução nº 218/2022*, do Conselho Universitário.

* IMPLICAÇÕES PREVISTAS para o(a) Servidor(a) que não enviar o comprovante vacinal

Art. 6º O(A) servidor(a) que não se enquadrar nas hipóteses dos artigos 2º e 4º  ou não proceder conforme as orientações previstas nesta Instrução Normativa não poderá permanecer em seu local de trabalho.

• §1º Caso haja descumprimento do disposto no caput deste artigo, fica a chefia imediata responsável por orientar o(a) servidor(a) de que:

1. a) não poderá cumprir sua jornada detrabalho e terá o dia considerado como falta injustificada;
2. b) não poderá permanecer nas dependências da Unifesp.

• §2º Caso o(a) servidor(a) de que trata o caput  insista em permanecer no local detrabalho após ter sido orientado(a) conforme §1º deste artigo, fica a chefia imediata obrigada a notificar por escrito:

 I -  à Divisão de Frequência do Departamento de Recursos Humanos, se o servidor(a) estiver lotado(a) em unidades administrativas vinculadas à Reitoria;

 II - à Coordenadoria/Divisão de Gestão com Pessoas, se servidor(a) lotado(a) no campus;

 III -  à Coordenadoria de Recursos Humanos do HSP/HU, se o(a) servidor(a) estiver lotado(a) no HSP/HU.”

Lembramos que o descumprimento de norma interna, poderá acarretar procedimento administrativo para apuração da irregularidade na forma da Lei nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico Único).