Deficiência: o desafio da acessibilidade e da inclusão social

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Você sabia que hoje, dia 3 de dezembro, é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência? A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data comemorativa em 1992, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de garantir uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes no mundo. E, para comemorar e aproveitar a reflexão, convidamos Maria da Conceição dos Santos, coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Conceito de Deficiência

A partir de 2009, a terminologia “pessoa com deficiência" foi promulgada pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU. 

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos, de longo prazo, de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. As deficiências podem ter origem genética e surgir no período de gestação, em decorrência do parto ou nos primeiros dias de vida do bebê. Na vida adulta, podem ser consequência de doenças transmissíveis ou crônicas, perturbações psiquiátricas, desnutrição, abusos de drogas, traumas e lesões.

 Exemplos de deficiências

Distanciamento Social

O distanciamento social é uma situação historicamente vivida pela grande maioria das pessoas com deficiência em consequência do “vírus” do estigma e preconceito.

Hoje, vivemos intensas transformações decorrentes da pandemia Covid-19, onde o distanciamento social até o momento tem sido a única estratégia eficiente de controle do vírus SARS-Cov-2. A impossibilidade de convivência com seus pares e acesso aos espaços sociais tem ocasionado agravos à saúde mental da população, conforme amplamente relatado em mídias diversas. Esse isolamento representa um estado transitório para as pessoas sem deficiência. 

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, nos convida tomarmos a lente do Modelo Social da Deficiência e os princípios da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência para iluminar a compreensão do fenômeno da deficiência na complexidade e abrangência das dimensões social, cultural e política melhorando a comunicação daqueles que se debruçam sobre o tema da educação, da inclusão e dos direitos humanos.

O balão azul da figura abaixo representa a inclusão - participação da pessoa com deficiência na sociedade.

Crédito:  Governo PR

Marcos Históricos da Lutas por Direitos das pessoas com deficiência

Avanços na compreensão da complexidade do fenômeno da deficiência são frutos dos Movimentos de Lutas das Pessoas com Deficiência, deflagrado na década de 1970 – internacional e nacionalmente, marcado por intensos debates na arena política e científica.

O Modelo Social orientou filosoficamente a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e foi promulgada no país com status de Emenda Constitucional por meio do Decreto Federal nº 6.949/09.

A Convenção, em português, traz no artigo 1:

Pessoas com deficiência são aquelas que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. (Brasil, 2012:26).

A Educação Superior

A educação é elemento chave para a promoção de justiça e participação social de todos os cidadãos, sem discriminação sob nenhuma forma. É um direito humano fundamental e uma condição essencial para o desenvolvimento individual e pleno e participação efetiva na sociedade segundo as Nações Unidas.

O fato a ser considerado é que recentemente passou a chegar às universidades estudantes com deficiência, que até então tinha acesso restrito a essa instituição. A pandemia levou as instituições de ensino superior a reverem suas ações e políticas institucionais para assegurar o ensino e a aprendizagem, respeitando os princípios de igualdade e equidade.

Apesar dos avanços nas políticas e ações afirmativas no Brasil e no mundo, há muito por fazer para que estudantes com deficiência tenham garantia de acesso, permanência e um aprendizado de qualidade no ensino superior – da graduação à pós-graduação.

A Convenção e a Educação e os desafios da inclusão

O desafio da inclusão exige de toda a comunidade acadêmica o reconhecimento das diversidades, da variabilidade da funcionalidade humana e do direito à autonomia desses estudantes para romper a perversa e histórica segregação social.

A Convenção instrui os atores institucionais, quer sejam do setor público ou privado, acerca das responsabilidades ao formularem políticas, serviços e produtos, e de que estas devem assegurar igualdade de acesso para todos os cidadãos a despeito de qualquer tipo limitação na funcionalidade humana.

Posto isto, a universidade, como instituição social, reflete os modos de funcionamento e estruturação social, precisa se repensar para não reproduzir disputas de poder e processos de estigmatização, segregação e exclusão de grupos historicamente marginalizados, tal como as pessoas com deficiência.

Portanto, compreende-se que o acesso, a permanência e a participação social no ensino superior – presencial e ou remoto - são particularmente importantes para promover autonomia, empoderamento e equidade para pessoas com deficiência, considerando-se o exercício de direitos, o usufruto de bens materiais e culturais e seu longo percurso de discriminação e exclusão social.

A prática cotidiana no campo da educação e inclusão no ensino superior  nos alerta que as principais barreiras à permanência dos estudantes com deficiência no ensino superior se referem à ausência de acessibilidade atitudinal, digital, pedagógica e arquitetônica, e ausência/fragilidade de mecanismos e fluxos institucionais de apoio e adaptações razoáveis que atendam às necessidades educacionais específicas, no plano normativo, administrativo e pedagógico igualmente. Soma-se a isto, o despreparo de professores e comunidade acadêmica universitária, em geral, em atuar com esse discente e suas singularidades.

Política de Acessibilidade e Inclusão da Unifesp

A recente Política de Acessibilidade e Inclusão da Unifesp, aprovada no Conselho Universitário (Consu/Unifesp) no ano de 2018, no presente cenário sanitário e político exige de todos os atores institucionais flexibilidade, informação, aprendizado, reflexão e compromisso.

As ações dessa política são orientadas por cinco eixos: (1) acesso e permanência; (2) tecnologia assistiva; (3) formação e acessibilidade pedagógica; (4) comunicação e mobilização; e (5) serviços e infraestrutura. Elas visam ampliar as condições de acesso e permanência para pessoas com deficiência que compõem a comunidade Unifesp, assim como para usuários(as) das ações e serviços oferecidos pela universidade.

O documento é fruto do trabalho da Comissão de Acessibilidade e Inclusão que foi instituída pela Portaria da Reitoria nº 2.651, de 22 de agosto de 2016, e que contou com a participação de docentes, servidores e estudantes, sendo que a maioria é especialista no tema e/ou pessoa com deficiência. 

Por Maria da Conceição dos Santos

Professora adjunta no Curso de Terapia Ocupacional do Instituto Saúde e Sociedade da Universidade Federal da São Paulo (Unifesp), Campus Baixada Santista. Atualmente, coordena o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão desse campus e é representante da Unifesp, desde 2019, no Comité de Accesibilidad y Discapacidad da Associación de
Universidades Grupo Montevideo. Realizou estágio de capacitação técnica-científica no Centre de Accueil et soutien aux étudiants en situation de handicap na Université Laval, Quebec-Canada (2019-2020). Graduada em Terapia Ocupacional (1983) pela Universidade Metodista de Piracicaba, fez residência na Rede Sarah de Reabilitação, em
Brasília-DF (1983-1984). Tem mestrado em Ciências da Saúde (2004) e doutorado em Ciências da Reabilitação (2017) pela Universidade de São Paulo (USP). Possui longa experiência clínica junto à pessoa com deficiência, no ciclo de vida adulto, desenvolvendo ao longo da carreira docente atividades de ensino, pesquisa e extensão em Terapia Ocupacional no campo da Reabilitação, do Trabalho e na Educação Inclusiva no Ensino Superior, com ênfase nos seguintes temas: práticas profissionais interdisciplinares, funcionalidade humana, participação social e processos socioculturais de criação de incapacidades e exclusão social. Outras informações, clique aqui.

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