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Uma infância feliz depende também da garantia dos direitos

Publicado: Terça, 21 de Março de 2023, 13h48 | Acessos: 7122

Cuidar das crianças representa ser a favor da vida e promover um bom futuro

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O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

No dia 21 de março, instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como o Dia Mundial da Infância, somos convidados a refletir sobre como e o quanto nós, a sociedade, estamos nos esforçando para o cumprimento do nosso dever.

No dia 21 de março, instituído pelo Unicef como o Dia Mundial da Infância, somos convidados a refletir sobre como e o quanto nós, a sociedade, estamos nos esforçando para o cumprimento do nosso dever.

Segundo o Unicef, a pobreza multidimensional na infância e na adolescência atingia 63,1% da população brasileira de até 17 anos em 2019, cenário que atualmente é ainda mais desafiador, já que houve piora em alguns indicadores nos três últimos anos. No Brasil, crianças e adolescentes vivem em condições  de moradia, com privação de acesso à água, falta de saneamento e renda. Dados de 2021 indicavam percentual de 16,1% de crianças e adolescentes de famílias com renda abaixo da linha de pobreza monetária extrema.

São milhões de crianças desnutridas, sobretudo em grupos vulneráveis. Diante da desigualdade racial e de renda, meninos negros são os mais afetados pela fome e desnutrição. Paralelamente, vivencia-se aumento no consumo de alimentos ultraprocessados e do número de crianças com sobrepeso e obesidade, caracterizando um grave cenário de insegurança alimentar. Houve redução progressiva da cobertura vacinal e aumento do número de casos de doenças imunopreveníveis que estavam controladas. Convivemos com uma situação de exclusão escolar, concentrada entre crianças de 4 e 5 anos e entre adolescentes de 15 a 17 anos.

 

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No Brasil, ao menos 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões: renda, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação. Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Em 2019, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes brasileiros de 5 a 17 anos exerciam algum tipo de trabalho infantil. Soma-se a este panorama, a violência doméstica, a violência sexual, a violência urbana e as mortes por violência. Entre 2016 e 2020, ocorreram em média 7 mil mortes violentas de crianças e adolescentes por ano no Brasil, ressaltando-se aumento dos casos na faixa etária da primeira infância.

Neste contexto, destacam-se, ainda, os problemas relacionados ao meio digital. O uso excessivo de telas e aparelhos eletrônicos e a hiperconectividade, frequentemente sem supervisão, expõem crianças e adolescentes a riscos diversos, como atrasos de desenvolvimento, alterações do comportamento e do relacionamento familiar e social, aumento do estresse, transtornos de aprendizagem e distúrbios do sono.

Não bastasse a situação descrita, a pandemia da Covid-19 expôs um quadro extremamente preocupante em relação à saúde mental de crianças e adolescentes. Cada vez mais frequentes, os transtornos mentais constituem importante e ignorada causa de sofrimento, ocorrência estimada em mais de um em cada sete meninos e meninas com idade entre 10 e 19 anos em nível mundial.

A infância consiste num período singular e significativo de construção e desenvolvimento de habilidades, valores e potencialidades, requerendo proteção integral, cuidado, amparo e acolhimento.

Em 21 de março de 2023, crianças e adolescentes brasileiros vivem em condições de privações, exclusões e diferentes vulnerabilidades, sujeitas à invisibilidade, ao abandono e ao silenciamento. Tal cenário resulta no comprometimento dos direitos ratificados em diversos tratados e convenções internacionais e expõe a fragilidade de políticas públicas que garantam igualdade de acesso a bens sociais, culturais e econômicos e, consequentemente, à possibilidade de fazer escolhas.

A infância consiste num período singular e significativo de construção e desenvolvimento de habilidades, valores e potencialidades, requerendo proteção integral, cuidado, amparo e acolhimento. No dia mundial da infância percebe-se que, como sociedade, é necessária e urgente a implementação de mais ações em favor da vida e do futuro. Ações que demonstrem o reconhecimento da criança como sujeito de direito e membros ativos da sociedade. Intervenções efetivas em áreas como saúde, educação e proteção social. Pois cuidar das crianças representa ser a favor da vida e promover um bom futuro.

 

 

Criança aprendendo a andar de bicicleta com os pais

Toda criança merece o melhor da infância. Imagem: Pexels

 

Referências

 

aline belelaPor Aline Santa Cruz Belela Anacleto

Professora adjunta do Departamento de Enfermagem Pediátrica da Escola Paulista de Enfermagem, Universidade Federal de São Paulo (EPE/Unifesp). Enfermeira especialista em Cuidados Intensivos Pediátricos. Outras informações, clique aqui

 

 

 

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