Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência

A Lei 13.798/2019 institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser promovida, anualmente, durante a primeira semana de fevereiro e seu texto afirma que “deverão ser realizadas atividades educativas e preventivas, envolvendo o poder público e as organizações da sociedade civil”. 

Embora esta ação seja insuficiente para combater um problema que é questão de saúde coletiva, em nosso meio, esta ação, é importantíssima, pois, se pauta na necessidade da instituição de políticas públicas, preventivas e educativas, que considerem as especificidades deste ciclo de vida, a cultura em que estes indivíduos estão inseridos, seu ambiente e características socioeconômicas, e que, portanto, se tornarão eficazes, se voltadas para esse público.

Os números que se apresentam são alarmantes: a taxa de gestação na adolescência no Brasil é alta para a América Latina, com 400 mil casos/ano. Em fevereiro 2019 o relatório da Organização Mundial da Saúde/OMS para a América Latina e Caribe mostrava o índice de 68,4 para cada mil meninas de 15 a 19 anos, no período de 2010 a 2015, taxa acima da média latino-americana (65,5) e muito superior à mundial, de 46 bebês.

Em 2017, o Ministério da Saúde confirma o cenário, apresentando mais de 546 mil bebês nascidos de mães adolescentes, mesmo com a diminuição de 17% que ocorreu nos últimos 11 anos.

É preciso que esta questão seja abordada de forma inter e transdisciplinar, com a ampliação do olhar, para além do que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos, pois a adolescência de hoje, um universo de adolescências, deve considerar sempre o indivíduo em sua perspectiva sócio histórica cultural.

Há a necessidade da formação de uma rede de atenção e proteção integral ao adolescente, que promova o diálogo e a escuta ativa, e tenha o apoio de toda a sociedade, pois, somente a promoção da educação (seja em sexualidade, em estilo de vida, em formação de comportamentos) poderá disseminar novos conhecimentos e promover a saúde física e mental numa perspectiva global, que promova o auto cuidado, a responsabilidade por si e pelo outro, o respeito à singularidade de cada pessoa e sobretudo, que consiga promover a autonomia responsável, necessária para a tomada das melhores decisões.

Importante salientar que medidas de abstinência sexual como método para prevenção da gravidez na adolescência são, comprovadamente ineficazes, em todos os países onde já foram implantadas, pois não conseguiram conter ou sequer diminuir tanto a gestação quanto o surgimento de doenças sexualmente transmissíveis, muitas vezes tornando estas questões ainda maiores e mais difíceis de serem enfrentadas.

Algumas reflexões conceituais

Para se entender melhor este ciclo de vida, é importante saber que a OMS, e o Ministério da Saúde, definem como adolescente aqueles indivíduos que estão na faixa etária de 10 a 20 anos incompletos, podendo ser subdividida
em duas etapas: 10 a 14 anos e 15 a 19 anos. Atualmente tanto a OMS quanto a Organização Pan Americana de Saúde já começaram a rediscutir estes limites etários, em função das mudanças sociais que vivemos e sugerem a ampliação da faixa etária, com novas nomenclaturas (adolescente, juventude, adulto, adulto jovem, etc).

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, define que a adolescência vai dos 12 aos 18 anos de idade e é amplamente utilizado em nosso meio quando se trata de direitos e deveres e envolve a reflexão sob o ponto de vista legal.

Um olhar sobre o fenômeno

As motivações e perspectivas para as adolescentes engravidarem são multifatoriais. Há o desejo de engravidar para ser aceita e incluída socialmente; a crença de que não correm o risco de engravidar, pois se acham inférteis; a dificuldade de acesso aos serviços de saúde e informação sobre o exercício saudável da sexualidade, o uso inadequado de práticas contraceptivas. Há, ainda, atualmente, a desesperança com a vida e o futuro, fazendo com que não tenham um projeto de vida que as alicercem e as ajudem a sair do ciclo da desinformação e da pobreza. Há que se considerar ainda o impacto que a gravidez na adolescência tem sobre a adolescente e os filhos destas moças: o abandono da escola que dificulta a inserção no mercado de trabalho; o abandono pelo pai biológico/parceiro; a rejeição/expulsão da adolescente e do bebê pela família; o risco maior de violências intrafamiliares; viver em contextos já potencialmente de riscos: na rua, refugiada ou imigrante. Há riscos e desafios enormes que o bebê terá que enfrentar em seu primeiro ano de vida: desde o parto em situações desfavoráveis, nascimento prematuro e de baixo peso, necessidade de cuidados em UTI, infecções transmitidas pela mãe ou pela placenta (de hepatite, herpes, sífilis, zika a HIV/Aids), abandono, negligência, ausência de acompanhamento pediátrico. 

Vivemos em uma sociedade, ainda com visão patriarcal, machista, em que a responsabilidade da gravidez, ainda é totalmente imputada às moças, deixando de envolver os rapazes na discussão e ações de prevenção de gravidez e quando ocorre, também não são, de modo geral, envolvidos como co-autores e parceiros.

O IBGE/Censo 2010 apontou que a proporção de adolescentes de 15 a 19 anos não inseridas no mercado de trabalho ou na escola é maior entre aquelas que já tiveram filhos, o que fragiliza ainda mais estas pessoas em particular e a nossa sociedade como um todo.

Considerações finais

Além dos efeitos na saúde das moças ao longo da vida, a gravidez na adolescência cria barreiras à sua para o seu desenvolvimento psicossocial, a possibilidade de melhor empregabilidade e fragiliza por fim, a saúde, também de seus filhos, aumentando assim, o risco de pobreza. Não devemos perder de vista a fala, da UNICEF de que “O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência. No entanto, é necessário adotar políticas públicas capazes de combater e superar as desigualdades geográficas, sociais e étnicas do País e celebrar a riqueza de sua diversidade. ”

Maria Sylvia de Souza Vitalle
Prof. Adjunto Dr., do Setor de Medicina do Adolescente/Disciplina de
Especialidades Pediátricas/Departamento de Pediatria/Escola Paulista de
Medicina/Universidade Federal de São Paulo.

Prof. Permanente do Programa de Pós-Graduação Educação e Saúde na
Infância e Adolescência/Departamento de Educação da Escola de Filosofia Ciências e
Letras/Universidade Federal de São Paulo.
Membro do Departamento de Adolescência da Sociedade de Pediatria de São
Paulo/SPSP, filiada à Sociedade Brasileira de Pediatria/SBP.
Membro da Internacional Association for Adolescent Health/IAAH

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