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Portaria GM/MS nº 3.232: um avanço para a saúde digital no Brasil

Publicado: Terça, 05 de Março de 2024, 09h52 | Última atualização em Terça, 23 de Abril de 2024, 08h34 | Acessos: 1361

Explorando os impactos e benefícios da nova regulamentação

A Portaria GM/MS Nº 3.232, publicada em 1º de março de 2024 representa um marco importante na área da saúde digital no Brasil. Ela cria o Programa SUS Digital, que visa modernizar e integrar os sistemas de saúde do país, a gestão de informações e o acesso dos cidadãos a serviços de saúde mais eficientes e de qualidade. A nova portaria cria um marco legal para a saúde digital no Brasil, estabelecendo diretrizes e objetivos para o desenvolvimento e implementação de soluções digitais em saúde.

O que é saúde digital?

Saúde digital, também conhecida como e-health ou saúde eletrônica, refere-se ao uso de tecnologias digitais, como internet, dispositivos móveis, softwares e sistemas de informação, para promover a saúde, prevenir doenças, facilitar o diagnóstico e tratamento médico, e melhorar a qualidade dos serviços de saúde. Essa abordagem abrange uma ampla gama de atividades e serviços, incluindo:

Teleconsultas:	consultas médicas à distância.
Prontuários eletrônicos:	registros digitais da saúde do paciente.
Prescrição digital:	envio de receitas médicas por meio eletrônico.
Monitoramento remoto de pacientes:	acompanhamento da saúde do paciente à distância.
Aplicativos de saúde:	ferramentas para auxiliar no controle de doenças, na promoção da saúde e no bem-estar.

Principais objetivos do Programa SUS Digital

O Programa SUS Digital, uma iniciativa crucial no cenário da saúde brasileira, tem como objetivos fundamentais ampliar o acesso à saúde, melhorar a qualidade da atenção prestada, reduzir custos e promover a autonomia dos pacientes. Por meio da utilização estratégica de tecnologias digitais, o programa visa alcançar esses objetivos, levando serviços de saúde a áreas remotas e pessoas com dificuldades de locomoção, ao mesmo tempo em que busca reduzir erros médicos, aumentar a segurança do paciente, otimizar o funcionamento do sistema de saúde e empoderar os pacientes, proporcionando-lhes maior controle sobre sua saúde e bem-estar. Essas metas refletem um compromisso contínuo com a melhoria da saúde pública e a promoção do acesso universal a cuidados de saúde de qualidade no Brasil.

Ampliar o acesso à saúde:	levar serviços de saúde para áreas remotas e para pessoas com dificuldade de locomoção.
Melhorar a qualidade da atenção à saúde:	reduzir erros médicos e melhorar a segurança do paciente.
Reduzir custos:	tornar o sistema de saúde mais eficiente e reduzir o desperdício.
Promover a autonomia do paciente:	dar aos pacientes mais controle sobre sua saúde e bem-estar.

Histórico da saúde digital no Brasil

A trajetória da saúde digital no Brasil é marcada por importantes marcos e estratégias. Desde os primeiros passos na informatização até as recentes iniciativas, o país tem buscado aprimorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde por meio da tecnologia destacando os principais momentos:

Período	Principais Iniciativas
Anos 1990	Na década de 1990, o Brasil deu os primeiros passos na informatização da saúde. Foram criados sistemas como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Esses sistemas permitiram o registro e a análise de dados epidemiológicos e demográficos. Outras ações: Surgimento dos primeiros sistemas eletrônicos de registro de informação em saúde. Discussões iniciais sobre a saúde digital e suas potencialidades. Implementação de leis e normas referentes à informação em saúde no âmbito do Governo Federal.
Anos 2000	Avanço na informatização de processos e registros de saúde. Crescimento da utilização de tecnologias digitais em unidades de saúde. Desenvolvimento de sistemas de prontuário eletrônico e telemedicina.
Anos 2010	Ampliação do uso de aplicativos e plataformas digitais na área da saúde. Introdução de programas de telessaúde e teleconsulta. Discussões sobre a integração de dados de saúde em nível nacional.
Anos 2020	Publicação da Estratégia Brasileira de Saúde Digital 2019-2023 Publicação da Estratégia Brasileira de Saúde Digital 2020-2028 Ênfase na plataformização do Estado na saúde, com parcerias público-privadas em infraestrutura tecnológica. Debate sobre os impactos imediatos das tecnologias digitais na saúde coletiva e na relação Estado-sociedade.
Atualidade	Continuidade do desenvolvimento e implementação de soluções de saúde digital. Crescente utilização de inteligência artificial, big data e telemedicina na prestação de serviços de saúde. Necessidade de avaliação constante dos efeitos e limites da saúde digital no contexto brasileiro.

Progressos recentes

O Ministério da Saúde tem acompanhado de perto a implementação da ESD28. O 1º Relatório de Monitoramento e Avaliação (M&A) da ESD28 destacou avanços significativos, como:

Ampliação do prontuário eletrônico:	Mais unidades de saúde adotaram o prontuário eletrônico, facilitando o registro e o compartilhamento de informações clínicas.
Teleconsultas e Telemedicina:	A pandemia acelerou a adoção de teleconsultas e telemedicina, permitindo atendimento remoto e ampliando o acesso a especialistas.
Interoperabilidade de dados:	Esforços para padronizar e integrar sistemas de informação têm avançado, melhorando a troca de informações entre diferentes serviços de saúde.
Lançamento do ConecteSUS:	o ConecteSUS integra diversos serviços de saúde do governo federal, facilitando o acesso dos cidadãos a esses serviços.

Benefícios

Os benefícios dessa portaria são significativos para o avanço da saúde digital no país. Ao regulamentar estratégias e ações relacionadas à tecnologia na saúde, ela promove uma série de melhorias. Entre os principais benefícios, destacam-se:

Melhoria na gestão de informações:	A padronização e integração de sistemas de informação permitem um fluxo mais eficiente de dados entre os serviços de saúde. Isso facilita o acompanhamento de pacientes, a tomada de decisões clínicas e a gestão de recursos.
Acesso ampliado à saúde:	Com a expansão da telemedicina e teleconsultas, mais pessoas têm acesso a atendimento médico, independentemente de sua localização geográfica. Isso é especialmente relevante para áreas remotas e regiões com escassez de profissionais de saúde.
Qualidade dos serviços:	A saúde digital possibilita o uso de prontuários eletrônicos, reduzindo erros de prescrição, melhorando a comunicação entre profissionais e aumentando a segurança do paciente.
Inovação e pesquisa:	A implementação de tecnologias digitais estimula a pesquisa científica e a inovação na área da saúde. Novas soluções, como aplicativos móveis e inteligência artificial, podem transformar a maneira como cuidamos da saúde.