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Dia Mundial da Saúde

Publicado: Quinta, 07 de Abril de 2022, 01h00 | Acessos: 15098

Data importante para reflexão sobre as necessidades da população no que diz respeito à saúde 

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No Dia Mundial da Saúde (07/04), centenas de entidades que integram a Frente pela Vida, formada por associações científicas e movimentos sociais, lançam a Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, que desencadeará um amplo processo de debates sobre o futuro da saúde no Brasil e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), até 5 de agosto, quando será realizado um grande encontro presencial.

O momento é oportuno, pois a população reconheceu a importância de sistemas universais de saúde no enfrentamento da Covid-19. No caso brasileiro, ainda que desfinanciado pela emenda do Teto de Gastos e desprestigiado por setores políticos e econômicos que entendem a saúde apenas como mercadoria, o SUS foi imprescindível e sem sua existência, a barbárie que enfrentamos, computados até aqui mais de 660 mil óbitos, teria sido ainda maior.

Como contribuição ao debate, indico cinco diretrizes que considero estruturantes para o futuro da saúde:

Saúde é o direito de viver bem. Para ter saúde como um bem comum, é preciso que a população tenha condições dignas de vida, com moradia, segurança alimentar, saneamento básico, renda, emprego, previdência, lazer, educação, segurança pública e paz. Estas dependem da adoção de diversas políticas públicas e da ação do governo para a redução das desigualdades com inclusão social e preservação do meio ambiente. As necessidades populares incluem a proteção e o amparo pelo Estado de todos que vivem em situação de vulnerabilidade.

Investir em saúde é fundamental para a soberania nacional e o desenvolvimento econômico. Para isso, é preciso ampliar investimentos e fortalecer a ciência, a pesquisa e a inovação tecnológica, garantindo a autonomia do País no suprimento das necessidades e, ao mesmo tempo, aumentando a participação do setor na geração de empregos e no desenvolvimento nacional.

O SUS é imprescindível para cuidar das pessoas e promover a cidadania. O SUS precisa se tornar o melhor plano de saúde para o povo brasileiro, inclusive os que hoje gastam muito com o mercado da saúde. É muito importante ampliar a consciência de que a saúde é um direito, e o SUS, um patrimônio em defesa da vida dos brasileiros. O SUS é uma política social de Estado, mas há enorme diferença quando os governos lhe dão prioridade e importância, garantindo seu caráter público, universal e de qualidade.

É preciso garantir financiamento adequado para o SUS. Com mais recursos, o governo tem que se comprometer a garantir o acesso e a qualidade dos serviços para a população. Com mais recursos, será possível também ampliar a força de trabalho do SUS, realizar concursos e criar carreiras profissionais que dignifiquem e estimulem os trabalhadores da saúde. Além disso, garantir equipamentos, medicamentos e demais insumos necessários para a qualidade dos serviços. É preciso, por outro lado, aperfeiçoar também a gestão do sistema e dos serviços, aprimorando os mecanismos de controle, fiscalização e de participação social.

Saúde é democracia, e não há saúde sem o enfrentamento das iniquidades e justiça social. Não se pode tolerar qualquer forma de discriminação (classe social, raça, cor, religião, ideologia, gênero e orientação sexual). É inadmissível que, quando uma pessoa precise de atenção e de cuidado, haja qualquer restrição de acesso. Por isso, deve ser um compromisso do governo e da sociedade o combate ao preconceito e à discriminação, bem como a garantia de que as portas estarão abertas, que se empreenderão esforços para o fim das filas de espera por tratamento, cirurgias e consultas, e que todos e todas serão tratados na saúde com prontidão, respeito e dignidade.

Nos marcos de uma sociedade que considera a saúde um direito social, pautada pela observância de direitos fundamentais, democracia, justiça e solidariedade, é imperioso que o processo saúde-doença seja enfrentado a partir de seu processo de determinação social, econômica e cultural, transformando a saúde como elemento central no desenvolvimento do País.

É fundamental que o debate sobre o futuro da saúde envolva todos os segmentos da sociedade, para além das formulações e contribuições que historicamente as entidades e os militantes do movimento da reforma sanitária têm sido capazes de produzir.

A pandemia da Covid-19 abriu a possibilidade de colocar o direito à saúde no centro do debate político. Exigiu ainda que passemos a olhar a saúde em uma perspectiva planetária, para além dos limites das fronteiras nacionais. Não haverá segurança sanitária enquanto toda a população do mundo não tiver direito à vacina. Neste momento, menos de 15% das pessoas que vivem em países de baixa renda receberam ao menos uma dose de vacina contra a Covid. Nada é capaz de justificar essa triste realidade.

A nossa maior chaga continua sendo a desigualdade estrutural e será central colocar, em nossas agendas de mobilização, a luta pelo direito à saúde e pela equidade de acesso aos serviços de saúde.

 

Arthur Chioro 29 jul 2014 Agencia Brasil

 

Autor

Arthur Chioro

Médico sanitarista. Doutor em Ciências pelo Programa de Saúde Coletiva da Unifesp. Professor-adjunto do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina/UNIFESP e Orientador permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da EPM/Unifesp. Membro do Laboratório de Saúde Coletiva - Lascol. Foi Ministro de Estado da Saúde (2014-2015). Mais informações: clique aqui 

 

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Categoria:

Espaço novo para a Medicina Preventiva

Inauguração ocorreu no dia 25 de abril

Dia Mundial da Saúde

Data importante para reflexão sobre as necessidades da população no que diz respeito à saúde 

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