Minutas Contratuais

Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica. Para correta utilização dos modelos, orientamos a leitura atenta das notas explicativas constantes dos documentos. 

Especificamente para as contratações de serviços, a utilização destes modelos é obrigatória, a teor da Instrução Normativa nº 5, de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

Fonte: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos

Minutas Contratuais da AGU:

Serviços Não Continuados - Leis 8.666/93 e 10.520/02

https://antigo.agu.gov.br/page/download/index/id/38944969

Serviços Continuados Sem Mão de Obra Exclusiva - Leis 8.666/93 e 10.520/02

https://antigo.agu.gov.br/page/download/index/id/38944972

Serviços Continuados Com Dedicação de Mão de Obra Exclusiva - Leis 8.666/93 e 10.520/02

https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/contrato_com_dedicacao_dez_21.docx

Aditivo de Prorrogação Contratual

https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/MinutadeAditivodeProrrogaoContratual.docx

Aditivo de Acréscimo ou Supressão

https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/MinutadeTermoAditivodeAcrscimoouSupresso.docx

Contratação Direta de Objeto Específico (Lei 8.666/93)

https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/ContratoInexigibilidadeparaCapacitao25IIIJulho2021.docx

Regime Diferenciado de Contratações

https://antigo.agu.gov.br/page/download/index/id/38944954

Modalidades Convencionais - Obras e Serviços de Engenharia

https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/contrato__obras_e_servicos_de_engenharia_setembro21.docx