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Transparência

Publicado: Quarta, 01 de Julho de 2020, 08h06 | Acessos: 123501

Anfiteatros

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Contrato de auxiliar técnico de educação (bedel)

Limpeza

Memorial descritivo do serviço de limpeza

Checklist simplificado de avaliação do serviço pelo usuário final

Contrato do serviço de limpeza

Formulário para indicação de representante para acompanhamento do serviço de limpeza

Atenção:

Artigo 10 da Instrução Normativa número 2 de 30 de abril 2008 da secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, tais como:

I - exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação prever o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;

II - direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;

III - promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado;

IV – considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.

Protocolo