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Convênios com outras instituições

Última atualização em Quarta, 11 de Outubro de 2023, 11h38

Conceito e modalidades de convênios

São acordos, ajustes ou quaisquer outros instrumentos que disciplinem a transferência de recursos financeiros ou não, visando a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação entre as instituições envolvidas.

As principais modalidades de convênios firmados são:

Natureza	Recurso financeiro	Modalidade	Interessado	Resolução Base	Via Fap	Objeto Final
Nacional	Sim	Termo de Execução Descentralizada	Ministérios (saúde, educação, cultura, esportes, outros)	Portaria 3790/2016	Sim	Execução descentralizada de projetos do órgão
Nacional	Sim	Acordo Tripartite	Entidades privadas (com ou sem fins lucrativos)	Resolução 126/2016	Sim	Acordos com a Fap para suporte a projetos acadêmicos
Nacional	Sim	Projeto Acadêmico de Prestação de Serviços	Setor público ou privado	Resolução 138/2017	Sim	Serviço técnico especializado, vinculado à atividade acadêmica
Nacional	Sim	Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento	FapUnifesp, Unifesp	Resolução 172/2019	Sim	Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento
Nacional	Não	Acordo de Cooperação	Instituições públicas ou privadas	Resolução 103/2014	Não	Acordos sem transferência de recursos financeiros
Internacional	Não	Acordo Geral de Cooperação Internacional	Instituições internacionais	Resolução 161/2018	Não	Acordos sem transferência de recursos financeiros
Internacional	Sim	Acordo Técnico Científico Internacional	Instituições internacionais	Resolução 161/2018	Sim	Acordos com transferência unilateral de recursos para a Unifesp, podendo contar com a FAP na gestão dos recursos
Internacional	Não	Termo de Compromisso	Instituições internacionais	Resolução 161/2018	Não	Acordo entre agência de fomento e instituição estrangeira para aconcessão de bolsas
* No caso de Acordos Internacional os documentos deverão ser traduzidos por servidor mediante declaração ou tradutor juramentado
Para qualquer acordo com cláusulas referente a Propriedade Intelectual, Direitos de Uso/Exploração, Sigilo e Informações Confidenciais, o Núcleo de Inovação Tecnológica emitirá manifestação

Fluxos na Unifesp

Fluxo geral para todos os tipos de parceria:

1) Providenciar Pedido de Celebração (formulário da intranet), Plano de Trabalho, comitê de ética e minuta do acordo com empresa parceira;

2) Solicitar aprovação da Congregação;

3) Enviar ao setor de convênios que criará o processo Sei;

4) Setor de convênios envia para análise da Agits (as cláusulas de propriedade intelectual na minuta do acordo devem ser exatamente as estipuladas pela Agits);

5) Com a análise da AGTIS, o processo é encaminhado à procuradoria;

6) Procuradoria emite parecer e devolve para a Rede de Convênios;

7) Rede de convênios solicita alteração ao coordenador;

8) Após atendimento ao parecer, coordenador do projeto envia a ProPGPq (não será necessária nova manifestação da procuradoria após atendimento ao parecer);

9) Após manifestação da ProPGPq (manifestação de interesse), coordenador do projeto notifica setor de convênios que envia o processo para as assinaturas das partes.

Observação: Compra de material permanente o Coordenador do projeto deverá acionar o departamento de compras da UNIFESP após a celebração do convênio

As principais modalidades de convênios firmados e seus respectivos documentos encontram-se nos links abaixo:

Modelos de documentos disponíveis

Clique aqui: Modelo de Acordo de Parceria com transferência à UNIFESP

Clique aqui: Modelo de Declaração de conflito de interesse (empresa parceira)

Clique aqui: Modelo de manifestação de interesse (ofício Sei à reitoria)

Clique aqui: Modelo de pedido de aprovação em congregação

Clique aqui: Modelo de Plano de Trabalho para Acordos de Parceria e Cooperação

Dicas para o cronograma:

- Inclua indicadores de progresso. Ex: artigo publicado.

- Inclua previsão de gastos por mês do projeto.

- Devido a imprecisão de início do projeto, não mencionar o mês exato, sempre referir como primeiro mês ou primeiro bimestre ou primeiro trimestre, evitando a desatualização do cronograma.

Gestão financeira do projeto

Seguem algumas dicas para a gestão financeira do projeto:

É possível incluir a FAP para administração do recurso, entretanto será cobrada uma taxa de administração que deverá estar prevista no repasse da instituição conveniada à Unifesp;
Toda compra de bem permanente deverá ser realizada via setor de compras da Unifesp por meio de licitação;
Materiais de consumo e serviços de terceiros poderão ser realizados por meio do cartão pesquisador;
Para pagamentos de alunos e professores, é possível solicitar pagamento via bolsa. Para técnicos administrativos em educação, somente via RPA (na modalidade RPA há retenção de recursos no RH);
A Unifesp não possui conta bancária específica, todo valor é arrecadado ao Tesouro Nacional, que posteriormente é repassado aos órgaos federais. A instituição parceira deverá realizar o repasse financeiro por meio de GRU emitida com os seguintes dados: CPF do pesquisador + denominação do projeto + nome do contribuinte (instituição parceira).

Para consultar a portaria que regulamenta o uso do cartão pesquisador, clique aqui.